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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
    aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE. PROCESSO ARTESP nº 029.013/2018. (Protocolo ARTESP nº 404.149/18). O presente Processo refere-se à NOT DOP 0178/18, emitida em desfavor da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não repor FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO CENTRO DE
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Jucesp > Pag. 127
    SOCIAL DATADO DE 17/03/2023. NIRE - 35603229106 - N. DA ALTERACAO: 82656/23-0 - HORUS FRUTARIA LTDA - ALTERACAO DO NOME COMERCIAL PARA HORUS COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. NIRE - 35603233944 - N. DA ALTERACAO: 82676/23-9 - GSO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ALTERACAO DO NOME COMERCIAL PARA GSO CONSTRUCOES LTDA. NIRE - 35603233944 - N. DA ALTERACAO: 82676/23-9 - GSO
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 189
    Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00117 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    junho de 2022; 1.3. instaurado o presente processo sancionatório, por meio da Portaria nº CPI8-013/13/22, em prestígio aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, insculpidos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no dia 05 de setembro de 2022, a empresa acusada foi formalmente citada, a ofertando 05 (cinco) dias úteis para a apresentação das alegações de defesa (fl. 44/49
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    GERAL DIRETORIA DE LOGÍSTICA Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição Comunicado Trata o presente, de recebimento de Recurso Administrativo, referente ao Processo Sancionatório CSMAM-002/30/16, interposto pela empresa Taurus Armas S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o 92.781.335/0001-02, com a finalidade de reformar a decisão do Dirigente da UGE 180.340-CMB, exarada no Despacho CMB049/30/20
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2020
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