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  a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no município de Atibaia, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23º8'1.020") - Longitude o (46º30'20.140") - Volume Diário: 10,00 m?; Solicitado pelo Requerimento 20190025842-RMO. Processo DAEE 9829291
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
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  Consultoria Jurídica — CJ/SEE 01/2021 Recurso: Programa de Trabalho:12.368.0815.5740.000 Elemento: 334033 Fonte:005.003.002 Valor: R$ 1.900.182,30 Vigência: Este aditamento terá vigência, a partir de 01-022021 até 10-06-2021. Data de Assinatura: 01-02-2021 Quarto Aditamento ao termo de Convênio, objetivando a reativação do fornecimento de Transporte Escolar. Processo SPDOC 00784317/2018 Partícipes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
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  Termo de Aditamento - Colaboração celebrado em 10-09-2018, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Vigência: 01-01-2020 até 31-12-2020 Data da assinatura: 27-12-2019. Valor: R$ 84.436,74 Segundo Termo de Aditamento - Colaboração Processo: 0041/2018 SPDOC: SEE/740474/2018 Parecer Referencial CJ 46
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
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  Processo: SE 668/0063/2016 - Legado SPdoc: SEE 2175754/2018. Parecer Referencial: CJ/SE 46/2018 e CJ 987/2019. Fundamento Legal: Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018. Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Apae de Miracatu. Objeto: Terceiro Termo de Aditamento - Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2020
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  jurisdicionado à Diretoria de Ensino-Região de São José dos Campos. Valor Total: R$ 5.156.974,66. Data da Assinatura: 09-09-2020 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico - Registro de Preços 033/DAAA/2019 Processo de Licitação: 1986872/2018 Processo de Compra: Seduc 2020/03830 Contrato 001/2020 Contratante: Diretoria de Ensino da Região de São José dos Campos Contratado: Souza e Souza Comércio de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020