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  - Presidente Autora: Deputada ALANA PASSOS. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o $ 5º combinado com o $ 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 9.758, de 1 de julho de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1068-A, de 2019. LEI Nº 9.758, DE 1 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O SEGMENTO FEMININO NO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2022
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  Crédito Orçamentário, bem como a Liberação da Cota Financeira, está condicionada ao cumprimento dos atos administrativos disposto no artigo 14, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, bem como a descentralização crédito será realizada por meio de Nota de Movimentação de Crédito - NC (art. 7º do Decreto Estadual nº 42.436/2010 - Atualmente Nota de Descentralização de Crédito - DC). Art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022
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  /2021, referente ao processo administrativo supracitado, para os efeitos do disposto no Art. 43,VI da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Convite 12/2021, objeto: Reforma do Centro Poliesportivo Nelson Cancian, conforme consta no Termo de Referência, anexo | e demais anexos, em favor da empresa Construtora Ediza Incorporação e Comércio Ltda, bem como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2021
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  . - CNPJ: 01.982.159/0001-11, sendo assim, eventualmente, poderá exercer o direito de preferência, nos termos do disposto no artigo 45, inciso |, da Lei Complementar nº 123/06 Em ato contínuo, os membros da Comissão Permanente de Licitação e os licitantes credenciados rubricaram os envelopes. Após a rubrica dos envelopes e anexos, o Presidente da Comissão iniciou a abertura do envelope contendo a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2021
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 133 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 23 DE JULHO DE 2020 17 cessual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº E-26/008/724/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa INFRAMED INFRA ESTRUTURA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2020