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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 29
  149/2020, a partir da data de sua publicação, em conformidade com o disposto no art. 79, inciso 11, 8 1º, da Lei 8.666/1993. Assinatura: 18/07/2023 EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 099/23, Partes: SEINFRA e o Município de Perdigão. Objeto:transferência gratuita de12 metros de bueiros metálicos com 1,50 metro de diâmetro
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/07/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 25
  membros de um consórcio. Objeto: Programa despoluição, com o objetivo desta licitação a execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário, nas regiões da Ocupação Isidora, em Belo Horizonte / MG, conforme detalhado nos anexos no edital. Valor máximo da oferta: R$ 37.762.856.25, prazo de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 03/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  PROCESSO Nº SEI-220011/001115/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.32, com base no Art. 25, inciso Il, c/c o Art. 13, inciso VI. Id: 2341109 Secretaria de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/09/2021