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  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
    conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 115.028,07 com fulcro no artigo 24, INCiso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de despesas. DE 19/02/2020 PROCESSO Nº E-26/007/5772/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PELICAN MARINE
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
    especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos, com base no Artigo 24, inciso IV e Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020. Valinhos, 09 de junho de 2020. ORESTES PREVITALE JÚNIOR - Prefeito Municipal documento assinado TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020 Em conformidade com os elementos
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
    55/2012), será cobrado o valor de 31 UFIR-RJ. ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 06/07/2021 PROCESSO Nº SEI - E-07/002.9800/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da SANTOS & FREITAS
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/07/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
    $ 138.000,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. DE 01/02/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/010518/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., referente a
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 54
    Comissão Permanente de Licitação desta Subprefeitura registrada na Ata da Licitação ( SEI nº 076470388), com fundamento no artigo 22, Inciso Il e artigo 43, inciso VI, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, ADJUDICANDO o objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/SUB-IQ/2022, que trata CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM ÁREA MUNICIPAL PARA A
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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