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  -Presidente Id: 2471556 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 14.04.2023 PROCESSO Nº SEI-020006/000140/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PUBLICOS DO BRASIL, referente a referente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/04/2023
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  LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04/01/2021 *PROCESSO Nº SEI-150162/000014/2021- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2021
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  Nº 132, de 08/04/2022. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023 THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade Id: 2450161 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 30/12/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/001550/2022. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/01/2023
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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 8.975,00 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.56, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2296942 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2021
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  14/07/2020 PROCESSO Nº E-26/008/933/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa MORIÁ MULTICOMÉCIO LTDA. - ME, referente à aquisição de Avental Hospitalar, no valor de R$ 550.000,00, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2020