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  DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/03/2021 PROCESSO Nº SEI-180003/000026/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para o ano vigente, em decorrência da prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
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  do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 11802313500, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI030042/003325/2022. Id: 2441232 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22.11.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/007906/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/11/2022
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  localizados no Edifício SEDE da JUCERJA, situada à Av. Rio Branco, nº 10 - Centro - Rio de Janeiro. - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ELEVADORES OTIS LTDA., no valor de R$ 159.633,22 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) à conta do PT 2016 e ND 3390.39.70, com base no art. 25, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2023
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  , referente à DEA - 2019 com a prestação de serviço de atendimento ambulatorial, em favor do FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor R$ 762,30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme Processo nº SEI-270057/000130/2020. PROCESSO Nº E-27/128/339/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2020
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  Nº SEI-070026/000070/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos termos da autorização do ordenador de despesas desta pasta. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2021