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  -260002/001277/2021 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso Il, do supracitado diploma legal, em favor da Associação Brasileira de Polímeros, inscrita no CNPJ nº 57.716.367/0001-23, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). PROCESSO Nº SEI-260002/001314/2021- RATIFICO, nos termos do art. 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2021
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  processo administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as formalidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso Il da Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação da empresa SO ACO E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI, CNPJ nº 24.113.184/0001-64, para o serviço de fornecimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2023
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  DESPACHO DO DIRETOR DE 19.08.2021 PROC. Nº SEI-160039/000281/2020 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07, no valor de R$ 2.009.760,00 (dois milhões, nove mil setecentos e sessenta reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei. Id: 2335511
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021
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  LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 02/01/2023 *PROCESSO Nº SEI-150162/000005/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90, cujo objeto é a despesa com publicações de matérias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2023
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  : 2451400 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 09/01/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/015303/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa SAAE/AR (CNPJ nº 04.867.429/0001-31), referente à prestação de serviço de abastecimento de água para o Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2023