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  resolução de mérito, nos termos do art. 487, |. do CPC.: ELIANA BRAVO CALEMES, R.G 14.153.462-X, Instituto Adolfo Lutz Declarando: à vista de decisão judicial, 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1047088-91.2019.8.26.0053, em nome de Ivete Aparecida da Silva e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à inclusão da parte fixa (50
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  prescrição quinquenal.": Cesar A. Gabriel de Oliveira, R.G 29.366.941-7, Oficial Operacional, Núcleo de Apoio às Operações Regionais — Taubaté, do Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças. INSTITUTO ADOLFO LUTZ CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Instituto Adolfo Lutz Centro de Recursos Humanos Portaria do Diretor Técnico de 23, AUTORIZANDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
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  incidência do Prêmio de Incentivo Especial (complemento LC 1212/13) sobre a base de cálculo do 13º salário, terço de férias e dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: DEJANE GOMES TITO, R.G 17544951-X, Instituto "Adolfo Lutz" - IAL tornando sem efeito Apostila do Diretor, de 25-10-2018 publicada no DOE de 24/11/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  , Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do Núcleo de Anatomia Patológica, do Centro de Patologia, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 19-1-2022. INSTITUTO ADOLFO LUTZ Portaria do Diretor, 10/10/2022 Declarando que Carmem Lucia Aparecida Machado, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
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  de férias, do quinquênio e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal”.( O ajuizamento ocorreu em 12/07/2018). MARIA CRISTINA DE LIMA ALVES ARAUJO, R.G 36779299-0, Instituto "Adolfo Lutz" Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0019983-25.2020.8.26.0053, 7º Vara da Fazenda Pública — Foro Central
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020