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  Intimação PROCESSO SAP 972/2018 — GDOC — 1000726-529592/2018 Indiciado: A. E. S. Por ordem do Procurador do Estado Presidente da 1º Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 — Bela Vista — São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 81, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia de fls. 61/62 com documentos fls.(63/80
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
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  , inciso XII, Artigo 56, inciso XXXI, Artigo 62, inciso XII, Artigo 65, inciso XXI, Artigo 68, inciso XXVI da Lei Complementar nº. 714/15 e alterações posteriores, e nos termos do Artigo 5º inciso IV do Decreto Municipal 3.593/2003. Os lotes 06, 12, 22, 24, 28 e 30 restaram fracassados vez que as empresas não revalidaram as propostas para esses lotes. Em 13 de maio de 2021. ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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  em epígrafe, face a fornecedores que não atenderam aos requisitos do Edital e valores acima do referencial, conforme registro em ata anexa às fls. 45-46 dos autos. Os autos encontram-se com vistas franqueadas para consulta dos eventuais licitantes. Prof. Dr. José Soares Ferreira Neto Diretor 19/07/2022 PROCESSO: 22.1.96.10.9 Homologo o procedimento licitatório referente ao Pregão para Registro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
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  ), CNES: 2077396, com sede na cidade de São José do Rio Preto/SP, conforme condições estipuladas na Resolução SS nº 081/2023 e no Edital de Convocação Pública nº 01/2023, para participação no Mutirão Cardiovascular, a ser realizado até 30/12/2023. À vista dos elementos que constam dos autos, RATIFICO, nos termos do disposto no artigo 26, da Lei nº 8.666/93, o ato do Coordenador da Coordenadoria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2023
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  para enfrentamento calamidade pública decorrente do coronavirus (COVID-19) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2020 À vista dos elementos que instruem os autos e com fundamento no disposto do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, RATIFICO se conforme, atendidas as normas de regência e a urgência notória, o ato do Senhor Coordenador da CGA às fls. 60 que declara a Dispensa de licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020