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  superior, mediante processo de revalidação e de reconhecimento efetuado por IES brasileira, nos termos da Portaria Normativa vigente do Ministério da Educação, conforme previsto no & 3º do art. 6º; VI - de desistência do curso, Art. 19. Esta Resolução não se aplica aos membros do Tribunal, que poderão apresentar requerimento para concessão de bolsa para pós-graduação diretamente à Presidência do TCE-RJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/01/2020
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  ), credenciada polo MEC qu certificado de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC » L o provisório de conclusão de curso acompanhado de histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica Diploma registrado ou declaração/certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico Licenciatura plena em Educação Especial ou E Pós-graduação latu senso em
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/10/2022
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  revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica 1º Pós-graduação pela Coordenaç ricto sensu — Mestrado ou Doutorado, na área da Educação Especial ou Educação Inclusiva, recomendado de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC » Licenciatura plena em Educação Especial ou Diploma registrado ou declaração certidão de conclusão de curso acompanhada do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/10/2022
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  disponível na Secretaria da Escola; IX - ter representante no Conselho Acadêmico (CA) e na Comissão Própria de Avaliação (CPA), ambos órgãos colegiados da ECGITCE-RJ CAPÍTULO V REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS Art. 1 - São requisitos para ingresso nos cursos de pós-graduação: | - ter diploma de graduação em nível superior, em qualquer área do conhecimento, expedido ou revalidado por Instituição de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2020
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  - CAPES/MEC uição de E 4 o Vade de curso acompanhado de histórico escolar revalidado por IES brasileira, nos termos da legislação específica [Licenciatura plena em Educação Especial Ou Diploma registrado ou declaração certidão de conclusão de curso acompanhada do histórico escolar graduação lato sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva Certificado de curso de pós-graduação lato sensu 3º
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/10/2022