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  Validade Observagio Habilitagao juridica Inscrigiio no CNPJ Prova de inscrigado no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) atualizado ou revalidado. Art. 33, V, “a”, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 29, I, da Lei Federal n° 8.666/1993 Até 0 término do mandato Comprovante de enderego da sede emitido em até 90 dias da data de apresentagao do documento ou outro documento que comprove o
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/01/2020
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  2021ne00970, substitutivas do instrumento de contrato, faculdade prevista no artigo 62 da Lei federal nº 8.666/93, foi emitida em 18 de novembro de 2021. O Edital de Pregão Eletrônico prevê: "8.1. O(s) bem(ns) deverá(ão) ser entregues em 10 (dez) dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho pela contratada”. "8.2. Quando a nota de empenho for encaminhada por meio eletrônico, o prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
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  revalidado Art. 33, V,“ n® 8,666/1993 , da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 29, I, da Lei Federal Até 0 término do mandato |Comprovagio de enderego da e do parceiro/convenente Comprovante de enderego da sede emitido em até 90 dias da data de apresentacdo do documento ou outro documento que prove o funcionamento no enderego constante da inscri¢dio no Art. 34, VII, da Lei Federal n° 13.019/2014
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/01/2020
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  Observagio Habilitagio juridica 1 |Inserigao no CNPJ Prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) atualizado ou revalidado Art. 33, V, “a”, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 29, I, da Lei Federal n° 8,666/1993 Até o término do mandato Comprovante de enderego da sede emitido em até 90 dias da data de apresentaco do’ documento ou outro documento que comprove o efetivo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/01/2020
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  11/16, de 24 de outubro de 2016. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 49.722/2005 e pelo regulamento anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020