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  Observagio Habilitagio juridica 1 |Inserigao no CNPJ Prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ) atualizado ou revalidado Art. 33, V, “a”, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 29, I, da Lei Federal n° 8,666/1993 Até o término do mandato Comprovante de enderego da sede emitido em até 90 dias da data de apresentaco do’ documento ou outro documento que comprove o efetivo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 30
  também poderão se candidatar, ficando cientes de que para a realização da matrícula na Complementação deverão apresentar diploma devidamente revalidado (artigo 48, $ 2º. Da Lei Federal n 9.394/96). 4. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO 4.1.A inscrição dar-se-á exclusivamente via Internet, no endereço https://site.hcrp.usp.br/complementacao-especializada/, oportunidade em que o candidato preencherá o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 92
  Graduação em instituição de educação superior estrangeira também poderão se candidatar, ficando cientes de que para a realização da matrícula na Complementação deverão apresentar diploma devidamente revalidado (artigo 48, $ 2º. Da Lei Federal n 9.394/96). 4. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO 4.1 A inscrição dar-se-á exclusivamente via Internet, no endereço www.hcrp.usp.br, oportunidade em que o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 157
  diploma devidamente revalidado (artigo 48, $ 2º. Da Lei Federal n 9.394/96). 4. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO 41 A inscrição dar-se-á exclusivamente via Internet, no endereço https:/lsite.hcrp.usp.br/complementação-especializadaí, oportunidade em que o candidato preencherá o formulário, devendo imprimir o boleto para pagamento de taxa de inscrição, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 94
  superior estrangeira também poderão se candidatar, ficando cientes de que para a realização da matrícula na Complementação deverão apresentar diploma devidamente revalidado (artigo 48, $ 2º. Da Lei Federal n 9.394/96). 4. DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO 4.1 A inscrição dar-se-á exclusivamente via Internet, no endereço https://site.hcrp.usp.br/complementação-especializadaí, oportunidade em que o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023