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  20.10.2021. Id: 2488630 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26/06/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000118/2023 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000126/2023 - Vinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  Desvinculação de Placa Particular — MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000080/2023 Revalidação de Placas Particulares — SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 23/03/2023 PROCESSO Nº SEI-210071/000090/2023 Revalidação de Placas Particulares — SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/03/2023
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  PROCESSO Nº SEI-390003/000123/2023 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BASIL - 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000124/2023 - Revalidação de Placa Particular - EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2486778 Secretaria de Estado de Transformação Digital
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  /000120/2022 - Desvinculação de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000121/2022 - Vinculação de Placa Particular - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000574/2022 - Revalidação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/07/2022
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  - Responsável pela retirada da placa: Servidor lotado no órgão ou no ente público solicitante, designado para a retirada da placa particular junto ao DETRAN-RJ, podendo ser ou não o usuário do respectivo veículo; IV - Revalidação do uso das placas particulares: prorrogação, a pedido, do prazo de autorização da atribuição de uma placa particular de identificação de veículo automotor, a um veículo oficial
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021