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  DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 2 - CAPITAL Despacho nº PMESP-DES-2022/16622 Interessado: Dinâmica Comercial e Serviços LTDA EPP CNP) nº 96.161.690/0001-30 Assunto: Decisão da Autoridade Responsável (Processo Sancionatório nº CPAM2-012/041/21) Número de referência: Processo 180186.2021.02100.5ADM 1. Trata-se de Decisão proferida por esta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
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  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DA AUTORIDADE Nº CPAM2-037/041/22 Referencia: Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2006/041/22. E-Sanções 180186.2022.01709. SADM 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  , ORÇAMENTOS E CUSTOS — 180.186 Interessado: ORIGINAL COMERCIO DE PECAS LTDA - ME CNPJ: 07.199.891/0001-04 Assunto: Decisão da Autoridade Competente. Número de referência: DESPACHO Nº CPAM2-004/041/23 Referência: Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2010/041/22. E-Sanções 180186.2021.01557. SADM Das Partes:1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
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  Prefeitura de São Pedro da Aldeia Processo nº E-11/50.455/2012; RESOLVE: Art. 1º - Revogar outorga concedida a servidora do Município de São Pedro da Aldeia, RAPHAELA SOUZA PEREIRA, Matrícula 10472, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em caso de descumprimento de obrigações contratuais ou normativas. “ E ! documento Imprensa o nisDE DO ESTADO inad ; RIODE JANEIRO | assinado w | Oficial to digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. Parágrafo Único - O prazo para proferir decisão em primeira instância nos processos administrativos sancionatórios
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2020