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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 152
sancionatório
decorrente
da
não
entrega
e
do
atraso no cumprimento
da
obrigação assumida após a retirada
das
Notas de Empenho 2018NE00110 e 00112 nos termos
do
artigo 7º
da
Lei Federal 10.520/2002 c.c. a Resolução SS nº 92, de 10 de novembro de 2016. A penalidade de multa perfaz o valor total de R$ 82.090,25 (oitenta e
dois
mil e noventa reais e vinte e cinco centavos). O procedimento seguirá as regras e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 190
: Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, nº 188, 1º andar, sala central — Cerqueira César, São Paulo- SP, 05403-000.
Processo
nº: 17.020/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.,
da
instauração de procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do
atraso na
entrega
do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 214
procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
da
não
entrega
do
medicamento e no cumprimento
da
obrigação assumida após a retirada
da
ou
da
confirmação
do
recebimento por meio eletrônico
da
Nota de Empenho 2020NE00681 fundamento nos artigos 81, 86 e 87
da
Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81
da
lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º
da
Lei Federal 10.520/2002 e, ainda
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 178
para possível
processo
sancionatório
decorrente
do
atraso no cumprimento
da
obrigação assumida após a confirmação
do
recebimento por meio eletrônico
da
Nota de Empenho 2019NE02403 fundamento nos artigos 81, 86 e 87
da
Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81
da
lei Estadual nº 6.544/89, no artigo 7º
da
Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26, de 09 de fevereiro de 1.990, e SS
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
:
Processo
Administrativo
Sancionatório
para possível aplicação de penalidade à empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA., Comunicamos à empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA.,
da
abertura de
processo
administrativo
sancionatório
para possível aplicação de penalidade de multa
decorrente
do
atraso no cumprimento
da
obrigação assumida após recebimento
da
Solicitação de Embarque, com