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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 170
  21951015800, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.818.434/0001-64, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da inexecução parcial do Contrato nº CCB-053/421/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº 199/0042/2019 — Processo nº 2019199082. 2. - O Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, combinado com a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  15.595.248/0001-10, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da mora parcial e inexecução parcial do Contrato nº CCB-073/421/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0050/2018 — Processo nº CCB-2018199099. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, combinado com a Resolução nº SSP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  ; art. 82, 81º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Cesar Augusto Kiekow, situada na Estrada RS 452 Bairro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 28
  Sancionatório nº E SANÇÕES Nº 180155.2023.01816. SADM, por ter incorrido em inexecução total do contrato, tendo como objeto a aquisição de poltronas, fixa, sem braços, para o Comando de Policiamento do Interior Um (CPI-1) e unidades subordinadas, o qual foi conduzido pela UGE 180.155 — CPI, por intermédio de Pregão Eletrônico CPM nº PR-155/0007/22, Processo nº 20220300979 e Oferta de Compra nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 148
  inexecução contratual, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Resolução SSP nº 333/05; impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1- 002/10/21. 2. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021