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  durante tal regime, conforme art. 6º da Lei 20.586/2012. $ 3º - Os servidores ocupantes do cargo Técnico de Seguridade Social da categoria de Técnico de Radiologia, quando do exercício da função de Técnico de Radiologia, cumprirão sua jornada, como plantonistas em escala fixa ou variável. Art 7º- O horário de trabalho dos servidores lotados noCENTRO DE ESCPECIALIDADES MÉDICAS - CEM observará o disposto
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 21/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 141
  , remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em créditos adicionais. Art. 8º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 7º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido no art. 7º do Decreto nº 63.616, de 31 de julho de 2018 e na Portaria CODAGE 685, de 15-07-2022, designa os servidores a seguir relacionados para comporem a Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques da FACULDADE DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  , na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. *Omitido no D.O. de 28/12/2020. DE 24/12/2020 *PROCESSO Nº SEI-260008/005396/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das Empresas KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA. e COMERCIAL CARDU EIRELI referente à aquisição de enxoval
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 195
  , remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em créditos adicionais. Art. 8º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 7º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il - destinados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021