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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  nº 47.353/2020. *Omitido do D.O de 29/04/2022. Id: 2389351 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DESPACHO DO PRESIDENTE DE 28.04.2022 *PROCESSO Nº SEI-070025/000373/2022 - AUTORIZO E RATIFICO a dispensa emergencial de licitação do processo em comento, conforme o disposto no art. 24, inc. IV e art., 26, p.u., da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
  Administração . Comissão Permanente de Licitação... Plenário Edital de comunicação Conforme disposto no art. 3º, 88 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura. Ofício SICODI entregue em 08/06
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  , RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria: PRESIDENTE: ALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 4457078-3. MEMBROS: LARISSA NEVES DE LIMA, ID. 5100203-5 TAÍSSA TAVARES DE CASTRO, ID
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  20.05.2022 *PROCESSO Nº SEI-070025/000874/2021 - AUTORIZO e ratiífico a inexigibilidade de licitação do processo em comento, conforme o disposto no art. 25, inc. |, da Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: Prestação de serviços de soluções em geoprocessamento que compreendem os serviços de manutenção de licenças de software ArcGIS. FAVORECIDO: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. VIGÊNCIA:12 (doze
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 90
  obrigatoriedade de vinculação entre o edital e o contrato prevista no art. 41 da Lei nº 8.666/1993.” (Acórdão 286/2002 Plenário) "Deve ser cumprido o disposto no art. 54, $ 1º, da Lei no 8.666/1993, no que tange à conformidade entre os contratos assinados com os termos das respectivas licitações e propostas a que se vinculam.” (Decisão 168/1995 Plenário) “Abstenha-se de modificar, mediante tratativas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/08/2022