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  Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso XXII, do art. 24, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - baixa tensão, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas nos Municípios de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
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  , em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da AGUAS DE NITEROI S.A, no valor R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), com fulcro no ARTIGO 25, CAPUT da supracitada Lei. PROCESSO SEI Nº E-12/061/10290/2013 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da FAB ZONA OESTE S.A, no valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/02/2021
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  Janeiro, 11 de fevereiro de 2020 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Presidente Id: 2237389 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 11.02.2020 PROC. Nº E-09/4150/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020
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  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 13/12/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/003264/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa KARL STORZ SE & Co. CK, por intermédio da H. STRATTNER & CIA. LTDA,, referente a aquisição por importação direta de material com vistas à realização de cirurgias robóticas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021
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  VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 22/01/2020 PROCESSO Nº SEI-220011/000017/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2020