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  ANO XLVI - Nº 149 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 14 DE AGOSTO DE 2020 18 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 12.08.2020 PROC. Nº SEI-140001/000777/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com os art. 25, Inc. Il c/co 82º, clc o art. 13, inc. VI, da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  , autoridade ordenadora de despesa. Id: 2347757 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 19.10.2021 PROC. Nº SEI-140001/045587/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor que ministrou aula no curso Prevenção e Combate a llícitos nas Licitações, no valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000070/2020. Id: 2244356 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 19.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/003795/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da ESAP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  Estado DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 31.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/006988/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica da ESAP, no valor total de R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2327106 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 09.07.2021 PROC. Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Nova Lei de Licitações e Contratos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2021