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  ANO XLVI - Nº 149 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 14 DE AGOSTO DE 2020 18 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 12.08.2020 PROC. Nº SEI-140001/000777/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com os art. 25, Inc. Il c/co 82º, clc o art. 13, inc. VI, da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/08/2020
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado para ministrar as aulas no Programa "Teatro e Justiça", em par com os Fóruns Permanentes de "Mídia e Liberdade de Expressã Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Púbicas", "Direito Penal e Processual Penal; e "Direito, Arte e Cultura", no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/03/2020
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  /2020. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020 MARCELO LOPES DA SILVA Procurador-Geral do Estado Id: 2249832 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 29.04.2020 PROC. Nº SEI-140001/008139/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado que proferiu as aulas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2020
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  , nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 26.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/000812/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 31.122,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 31.08.2021 PROCESSO Nº SEI-26/001783
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2021
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  ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.04.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002000/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do GRUPO MASTERMIND BRASIL, elaborado pela Faculdade Napoleon Hill LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.700.477/0001-21, no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com fulcro no artigo 13, Vl e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023