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  cinquenta centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROC. Nº SEI-140001/044859/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IBMEC EDUCACIONAL LTDA, no valor total R$ 39.016,98 (trinta e nove mil dezesseis reais e noventa e oito centavos), nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2021
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  Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000070/2020. Id: 2244356 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 19.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/003795/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da ESAP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2020
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  CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROC. Nº SEI-140001/002131/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, |, da Lei Fed. 8.666/93, em favor da BPGR Tecnologia e Informação EIRELI, no valor total de R$ 38.170,85 (trinta e oito mil cento e setenta reais e oitenta e cinco centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/04/2021
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  DESPESAS DE 28/02/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000257/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 159.769,31 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), inscrita no CNPJ sob o nº 42.644.220/0001
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2021