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  fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023 DAVI PERINI VERMELHO Presidente do Instituto Rio Metrópole Id: 2453512 PORTARIA IRM Nº 68 DE 24 DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/01/2023
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  ANO XLIX - Nº 216 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 24 DE NOVEMBRO DE 2023 8 DIÁRIO 8 oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria IRM nº 139 de 04 de outubro de 2023. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2023 DAVI PERINE VERMELHO Presidente do Instituto Rio Metrópole Id: 2526872 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/11/2023
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  do citado normativo. Art. 3º - A presente designação se faz sem aumento de despesa para o Estado do Rio de Janeiro e sem prejuízo das outras atividades pertinentes às atribuições do cargo da servidora envolvida. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023 DAVI PERINI VERMELHO Presidente do Instituto Rio Metrópole Id: 2504029 SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2023
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  , os artigos 12 e 13 da referida norma. Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023 DAVI PERINI VERMELHO Presidente do Instituto Rio Metrópole
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2023
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  trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria. Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023 DAVI PERINI VERMELHO Presidente do Instituto Rio Metrópole Id: 2505568 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/08/2023