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  ocorreu em razão da função. Nº do Processo: 057.00121702/2023-57 Interessado: Marcelo Americo de Oliveira Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 969/2023, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984, de 12 de abril de 2013 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
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  a decisão, restando comprovado nos autos do procedimento sancionatório, a inexecução total do contrato. Publique-se. DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 26-01-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 749/2022 INTERESSADO: SD PM ANDERSON FERREIRA PRAXEDES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023
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  ; Il — legislação e regulamentações a serem atualizadas para que se cumpra o objetivo do Grupo de Trabalho; III — Outros elementos relevantes. Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHOS DO SECRETÁRIO, DE 23-01-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 719/2022 INTERESSADO: SD PM RUAN VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2023
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  acompanhamento: João Vitor Urbano Ribeiro (Diretor Técnico Il) Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 14-10-2020 Natureza: Protocolo 2889/2020 Interessado: Sd PM Diego Monzani dos Santos Assunto: indenização por acidente pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2020
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  Militar, de 17-04-2020 Natureza: Protocolo 1186/2020 Interessado: Cb Pm Everton Gonçalves de Souza Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 344/2020, de fls. 75/83, autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020