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  contratados pela FAMESP, fundação de direito privado e qualificada como Organização Social de Saúde, sendo o empregado submetido às regras que regem o direito do trabalho, não integrando o empregado o quadro de servidores da Administração Pública, podendo o contrato de trabalho ser rescindido nos termos do Regimento Interno da Fundação. 2.A admissão pelo presente processo seletivo não gera, por si
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2023
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  que o Curso permaneceu sem reconhecimento. 2.4A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.5 A presente renovação de reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após a homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. DELIBERAÇÕES DA 2818º, SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
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  consta no presente expediente, e considerando as disposições do artigo 69, da Lei nº 10.261/68, Decreto nº 52.322/69, inciso III do artigo 82 do Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019 c/c inciso XVI do artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e por fim a Resolução SE nº 41, de 10-6-2016, AUTORIZO, nos termos propostos, o afastamento de Supervisores de Ensino para participarem da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2023
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  classificatório, conforme venha a ser estabelecido no edital; a) É permitido o uso de microcomputadores na prova escrita nos termos da Portaria Unesp 96-2002 Il - prova didática, de caráter classificatório; Ill - análise de Curriculum Lattes documentado, de caráter classificatório. 8.2. O concurso poderá ser realizado, a critério da Unidade, de dois modos: presencial ou híbrido, que será divulgado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  seus membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas, RESOLVE: Artigo 1º - Fica instituído o Conselho da Área de Proteção Ambiental — APA Tietê Jumirim com caráter consultivo, nos termos da Resolução SMA 88, de 01 de setembro de 2017. Artigo 2º - Ficam designados os seguintes representantes para compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023