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  . 03 — Expediente 141/20. Protocolo 14.989 — Condomínio “Hyde Park”, Bragança Paulista — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado 106/2018 foi revalidado até 27-03-2022. 04 — Expediente 160/20. Protocolo 9.407 — Loteamento “Lavínia E”, Lavínia — SP Alteração de Projeto de Esgoto. O novo projeto foi aprovado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 05 — Expediente 168/20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
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  do Decreto Federal nº 3.298/99 deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições (7 a 24 de novembro de 2022) ao e-mail, mestrado. selecaoBcps.sp.gov.br constando no assunto: “REF: PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA DE MESTRADO/2023". 3.6.1. Os candidatos que não atenderem, dentro do período das inscrições, aos dispositivos mencionados neste item não terão nenhum benefício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 44
  Secretaria da Habitação, da Cia Ambiental e da Sabesp emitidas na reunião de 12-03-2019. 2º pedido. Em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053, após solicitação do interessado, foram deferidos 12 meses. Prazo para entrega da documentação encerra em 13-06-2020. Motivo: atraso da prefeitura na emissão de nova certidão. Deferidos mais 60 dias, devido aos transtornos causados pela pandemia — Covid 19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 11
  . 28, I, da Lei Federal n° 8.666/1993 Até o término do mandato Declarago de concordaneia ¢ veracidade Termo de declaragio de concordancia e veracidade para a po: assinatura digital em todo 0 processo de convénios ¢ parcerias assinada pelo representante legal, bilitar a Decreto n° 47.222/2018 e arts. 5°, 6° e 13 da Resolug’o Conjunta SEGOV/CGE n? 05/2020 Até o término do mandato Autorretrato
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 165
  » Prodesp sábado, 5 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (26) - 165 de novembro de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual Nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, Decreto Estadual Nº 57.159, de 21 de julho de 2011. PRAZO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022