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  , de acordo com os seguintes termos e condições, a serem detalhados e regulados por meio da celebração da “Escritura Particular da 1º Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirogratária a Ser Convolada em Espécie Com Garantia Real, em Série Única, para Colocação Privada da Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros XXIII S.A” (“Escritura de Emissão”): a) Número
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
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  9564 [Quando solicitado via Intemet 19.60 10.114 9565 [Emissão de alvará de remembramento de gleba 739,00 10.115 9566 — [Revalidação de alvará de loteamento 652,00] 10.116 6519 — [Revalidação de alvará de desmembramento de gleba, remembramento elou reparcelamento 724,00 10417. 9567 | |Emissão de alvará de reparcelamento R$ 0,30/mé sobre a área total do terreno 10.118. Selo de acessibilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
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  particular. FASE DA DISCUSSÃO: 2º APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 2 - PL 89/2020, DO EXECUTIVO Acresce parágrafo único ao artigo 10 da lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de subprefeituras no município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1º APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 3 - PL 497
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
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  /021291/2020. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado: Empresa: Básico Aroma Comércio E Indústria De Cosméticos Ltda
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2020
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  Federativa do Brasil (art. 1º, Ile IV e art. 3º, 1 e IV, CF), e se volta a assegurar um patamar mínimo de condições de sobrevivência a segmento da população mais carente e fragilizado pelas consequências sociais e econômicas da pandemia, alinhando-se, assim, às determinações contidas em nossa Lei Orgânica (art. 2º, VIII e art. 221). No que se refere à requisição de leitos da rede particular de saúde, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020