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  BERTOLUCCI Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo RODRIGO DA SILVA BACELLAR Secretário de Estado de Governo Id: 2349899 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 27.10.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/002804/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2021
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  Revalidação de Certificado. O Certificado nº 349/2020 foi revalidado até 10/11/2024. 10 — Expediente 92123. Protocolo 15.947 — Loteamento “Estância do Vale”, Atibaia — SP Solicitação Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 350/19 permanece válido. 11 — Expediente 93/23. Protocolo 15.461 — Loteamento Urbano Turístico “Ranchos de Veraneio — Res. Rivieira Beach”. Mira Estrela — SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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  margem até a linha ou ponto mais conveniente para divisão equitativa das águas, na extensão da testada de cada quinhoeiro, linha ou ponto locados, de preferência, segundo o próprio uso dos ribeirinhos. Art. 11. São públicos dominicais, se não estiverem destinados ao uso comum, ou por algum título legítimo não pertencerem ao domínio particular; 1º, os terrenos de marinha; 2º, os terrenos reservados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2023
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  , Matrícula nº 5010644-2, Vínculo 01, na forma do $ 2º do art. 52 do Decreto-Lei nº 220/1975. Id: 2503649 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 22/08/2023 PROCESSO Nº SEI-350099/002879/2023 Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2023
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  ANO XLIX - Nº 016 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 24 DE JANEIRO DE 2023 18 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04/01/2023 PROCESSO Nº SEI-270030/000387/2022 - Vinculação de Placas Particulares
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2023