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  Ata de Registro de Preços C153/21. Empresa: CIRURGICA SAO JOSE LTDA CNPJ: 55.309.074/0001-04 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
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  para vistas e retirada cópias por um período de 7 dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 dias, não tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora.” (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
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  (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 032.882/2019 - Protocolo 434.614/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0291/19, e que seja imposta à C.A. S/A, a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo | e Nível E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2021
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  ) 3272-1722, CEP 18201-650, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM4-001/14/20, visando apurar os motivos de mora contratual, referente à Nota de Empenho 2019NE00846, entregando contados 50 dias de atraso os materiais quais sejam, peças automotivas, cujas especificações se encontram na nota de empenho acima citada. 2. Conforme estabelece o artigo 17 da Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2020
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  laudo de ativos 082.00.01.008 Processo para Disposição de Bens Móveis ou Imóveis de Prestadora de Serviços públicos USE Processo de autorização para disposição de bens móveis ou imóveis de prestadora de serviços públicos 082.00.01.007 Processo sancionatório de gás canalizado 082.00.03.002. Processo sancionatório de saneamento básico 082.00.03.005 Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (PD
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022