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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12

da empresa. DA DECISÃO: 20. Diante de todos os fatos e provas juntadas aos autos do presente Processo Sancionatório, esta Autoridade Responsável, entende que restou comprovada a MORA na execução dos serviços contratados que foi, em síntese, decorrente de inicial omissão, de modo consciente pela empresa, em adotar as medidas pertinentes para a execução do contrato e a negativa em cumprir com as

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22

, violando o previsto no art. 7º da lei 10.520/2002: RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei 287/1979; art. 35, e no parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10

-459/11/20). DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico Extrato do Termo de Contrato Nº CMed-081/543/20 Processo 2020220229 Dispensa de Licitação nº CMED-220/0069/20 Contratada: Talker Representação Comercial Ltda-ME CNPJ/MF:24.248.295/0001-88 Objeto: Aquisição em caráter emergencial de de máscaras descartáveis, visando o enfrentamento de calamidade pública decorrente do Covid-19. Valor estimativo total do

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112

descrito no Despacho Aditivo CMB-181/30/2019 (fls. 930), consoante às provas e documentações carreadas no bojo dos autos do Processo Sancionatório CSMAMUGE-01/30/11; 2.3. é de pertine consignar que, depreende-se do Despacho DF-357/10/20 (fls. 633/635 do Processo Sancionatório CSMAMUGE-01/30/11) que o aludido Processo Sancionatório encontra-se formalmente em ordem, em especial, foi assegurado, em

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/12/2020
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19

Bucal subordinadas à DGO da SEPM, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2022, em favor das empresas ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 24.875.483/000136, no valor de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais). Id: 2506428 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30.08.2023 PROCESSO Nº SEI-350192/002152/2023 - AUTORIZO A

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/09/2023