buscador
Diário Oficial

10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não entrega dos

Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega dos
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
    que se encontrava, conforme termo de retirada de viatura. 5. por essa razão, o serviço de garantia não foi executado, conforme previsto na Ata de Registro de Preços. DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO SANCIONATÓRIO: 6. Para apuração dos fatos foi elaborada a Portaria nº CPAM2-014/041/21, de 01/12/21 nos termos do art. 10 da Portaria Nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. Portaria DF-3/10/20: 7. Cabe
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 164
    Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. Comunicamos à empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA,, da abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento das Notas de Empenho de 2022NE00003
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
    Federal). De rigor, então, a anulação do Auto de Infração objeto do presente recurso, pois, tratando-se ato sancionatório decorrente do poder de polícia, que repercute diretamente no patrimônio e na liberdade do administrado, exige-se com ainda maior rigidez a observância dos princípios da estrita legalidade e do devido processo legal. Além disso, nos termos da Lei Complementar 1257/2015 — que
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/05/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 162
    CMED nº 3, de 2 de março de 2011. Despachos do Diretor Técnico da CAF/GGDM de 02/07/2021 Processo nº: 010.230/2021 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da inexecução total no cumprimento da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
    energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); - Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
Ir para a página: 1 27 28 29 30 31 100