10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total no

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  Processo Rescisório nº CIAP-003/421/23 foi expedido o Despacho Rescisório nº CIAP029/421/23, publicado no DOE de 14 de julho 2023, no qual a autoridade competente decidiu pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº CIAP-004/41/22, este decorrente do Processo de Contratação nº CIAP-2021164153 e Tomada de Preços nº CIAP-164/0047/21, cujo objeto era a reforma e adaptação de prédio para instalação de elevador
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  nome do seu representante legal da empresa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.437.357/0001-89, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-002/10/2021, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente a nota de empenho nº 2020NE00608, descumprimento total contratual ao deixar de entregar, itens 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12, desta nota de empenho . 2. Conforme estabelece à Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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  art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17, de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede do Processo Sancionatório Nº CPAM2-003/041/21 que apura a Inexecução Total do contrato celebrado entre o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois, CNP) Nº 04.198.514/0032-50 e a Empresa Metalbah Comércio de Móveis Ltda, CNPJ nº 12.124.698/0001-36, por intermédio de seu representante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  . 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI350094/000947/2023; e CONSIDERANDO: - os procedimentos previstos no MANUAL PARA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES NOS CASOS DE INEXECUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da PGE; - a necessidade de adequação dos novos procedimentos previstos no CAPÍTULO | - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/11/2023
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  reforçando que durante a vigência do contrato agiu com boa-fé. 2.0 Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu fundamentando pela ocorrência de inexecução total, pois não logrou êxito em justificar em sua peça de defesa as suas alegações, principalmente por não apresentar os orçamentos de fornecedores de todos os itens e ainda possuir orçamentos com datas posteriores ao prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021