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  , conforme documentação encartada nos autos, não a o que se dizer sobre a não instauração de Processo Sancionatório, pois, conforme preconiza o rito processual, o representante legal da empresa foi citado e foi especificado o motivo da instauração, concedendo o prazo de 10 (dez) dias corridos para que o representante legal da empresa ofertasse suas alegações de defesa, ou, então, apresenta-se e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
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  WR7 ELETROMECÂNICA E FACILITIES DO BRASIL LTDA, no nome do seu representante legal, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 36.505.460./0001-19, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-010/10/2021, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2021NE00739, descumprimento contratual, CLÁUSULA SEGUNDA DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E CLÁUSULA TERCEIRA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2022
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  sede do Processo Sancionatório Nº CPAM2-003/041/21 que apura a Inexecução Total do contrato celebrado entre o Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois, CNP) (PMESP Nº 04.198.514/0032-50 e a Empresa Metalbah Comércio de Móveis Ltda, CNPJ nº 12.124.698/0001-36, por intermédio de seu representante legal, Sra. Elaine Tramontim Silveira, CPF Nº 023.488.429-04, conforme Nota de Empenho Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  nº 65.544/89. Prazo defesa — 14/02/2022. Defesa — Não houve. NOTIFICAÇÃO Processo DSPF029/2022 Convite BEC 1802930000120210C00148 - 2021NE00297 UGE 180293 — Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista Prazo para Defesa Prévia. ROBERT SILVA SANTOS 44637262801, CNP) 34942444/0001-68. RUA Jayme Zullo, 48, JD Aripuanã Presidente Venceslau — SP. Infração — Inexecução total do contrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  -005/10/2023, o qual consta a instauração do presente procedimento sancionatório. 1. No uso de minhas atribuições legais, venho por meio desta, CITAR A EMPRESA F B DA SILVA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO, CNPJ 19.539.165.0001-64, no nome do seu representante legal, para ciência que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-006/10/2023, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023