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  aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE. PROCESSO ARTESP nº 029.013/2018. (Protocolo ARTESP nº 404.149/18). O presente Processo refere-se à NOT DOP 0178/18, emitida em desfavor da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não repor FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO CENTRO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
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  : 00528/ CT: 00529 NE: 00949/ NE: 00950 ORDEM DE EXECUÇÃO DE FORNECIMENTO OEF: 011/2022 PROCESSO: SEDUC-PRC-2021/62112 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT LANCHES EMPRESA: TOTAL FOOD'S LTDA, CNPJ: 67.083.675/0001-12 VALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (Um mil oitenta reais) EMPENHO: 2022NE00654 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: PROGRAMA DE TRABALHO — 12.368.0800.6169.0000, ELEMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  IDENTIFICACAO; FIAT; UNO. ORÇAMENTO E GESTÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO CENTRAL DE TRANSPORTES INTERNOS Edital de leilão LEILÃO 5-2022 PROCESSO SFP-PRC-2022-27833 Veículos com Direito a Documentação e Veículos em Fim de Vida Útil (sem direito a documentação). O Diretor do Departamento Central de Transportes Internos - DCTI, da Secretaria de Orçamento e Gestão, usando a competência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  constantes. RATIFICO O PARECER DA AUTORIDADE COMPETENTE E APLICO A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 396,00. DECISÃO DE RECURSO Empresa: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Proc Adm — 755/2022 — Processo HCFMB nº 00219/2021 — NE 06403/2021 — Protocolo 1533 — SEI 143.00005319/2023-56 A Contratada impetrou tempestivamente o Recurso, alegando, em síntese, que ”... no caso de a empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2023
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  seus representantes. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda. sp.gov.br Despacho do Diretor Técnico IIl do Grupo de Gerenciamento das Demandas por Medicamentos — GGDM de 01/08/2022 PROCESSO: SES-PRC-2022/46677 INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/08/2022