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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 91
possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.381/2018 - Protocolo 388.640/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0849/2022, publicada no D.O.E. em 16/12/2022 e o não provimento do Recurso
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
033.861/2019 - Protocolo 439.832/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
janeiro
de
1990
,
de
acordo com a competência que lhe fora
delegada
pelo art. 7º, do
Decreto
nº 45.213,
de
19
de
setembro
de
2000, em face da Intimação
DEMACRO
Ofício nº 23/2020-DSEDEMACRO, expedida nos autos dos
Processo
Sancionatório
nº 180136.2020.02831.SADM, feita à empresa, da qual foi a representante
devidamente
cientificada, conforme documentos constantes nos autos, possibilitando o seu
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
1803100000120220C00055; -O Governo do Estado
de
São Paulo, por intermédio da
DELEGACIA
SECCIONAL
DE
POLICIA
DE
CATANDUVA/SP, vem COMUNICAR a empresa "A. P. ARTIOLE EIRELI" - CNP) 23.086.079/0001-10, acerca da
DECISÃO
PROFERIDA nos Autos do referenciado
Processo
Sancionatório
; -Suspensão Temporária em Contratar com o Estado, no prazo
de
02 anos, com fundamento no Artigo 87 - inciso III - da Lei Federal 8.666/93
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 130
Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.056/2018 - Protocolo 386.177/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0512/
19
, publicada no D.O.E. em 05/11/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 15º Reunião
de
30/06/2021, publicado no D.O.E. em