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(quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 032.882/2019 - Protocolo 434.614/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT.DIN.0291/19, e que seja imposta à C.A. S/A, a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 2. Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo | e Nível E

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13

UGE 180340. DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.220 — CMed DESPACHO Nº CMed-220/543/23 1. Após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº CMed-003/543/23 (fls. 64 à 67), o qual acolho como razões de decidir, verifica-se que: 1.1. a empresa JOSIVANIO MANOEL DOS

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2023
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» Prodesp 186 - São Paulo, 132 (74) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 12 de abril de 2022 (Processo Administrativo Sancionatório 040.480/2020 - Protocolo 504.518/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0101/20, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa, conforme Tipificação

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 219

Ata de Registro de Preços C153/21. Empresa: CIRURGICA SAO JOSE LTDA CNPJ: 55.309.074/0001-04 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
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Militar, acostado às fls. 293 a 300 e estando os autos do Processo Sancionatório nº ESSd001/14.1/20 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa Básica Fornecimento de Refeições Ltda, inscrita no CNPJ sob 09.152.761/0001-63, a penalidade que segue, em face do descumprimento de obrigações que feriram critérios e condições previstas no contrato de prestação de serviço contínuo, por não observar a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2020