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  Planejamento e Gestão. Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021 JURANDIR LEMOS FILHO Controlador-Geral do Estado Id: 2360683 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DE 10/12/ 2021 PROCESSO Nº SEI-320001/001341/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2021
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  licitação em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, OBJETO: Fornecimento de energia elétrica. Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o artigo 24, Inciso XXII, da supracitada lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. Id: 2370493 Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável Secretaria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
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  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01/02/2020 PROCESSO Nº E-26/007/9186/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da CPE BAHIA COMÉRCIO DE APARELHOS TOPÓGRAFOS LTDA, no valor de R$ 34.500,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2020
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  - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em favor da MINHA CASA LEGAL REGULARIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), conforme o inciso Il do artigo 25 clic o artigo 13, inciso Vl, ambos da Lei nº 8.666/1993. Id: 2436654 “SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  /2021 - RATIFICO a Dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ATN CONTACT CENTER - CNPJ 31.648.272/0001-26, no valor de R$ 3.038.262,00 (três milhões, trinta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais), para a prestação de serviços técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2021