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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  Sup. Baia Ilha Grande, no valor R$ 618.895,91 (seiscentos e dezoito mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (45496704). PROCESSO Nº SEI-070002/015297/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/1993 e suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 63
  , 360 — Rolinópolis - Dispensa de Licitação. - 6031.2020/0003840-1 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, considerando o contido no presente e nos termos do Artigo 24, incisos | e Il da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 225
  da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 2489/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
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  . *Omitido no D.O. de 28/07/2021. *PROCESSO Nº SEI-260008/004071/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., referente a aquisição de Rocuronio, Brometo 10mg. ml sol. Inj. fa 5ml, no valor de R$ 794.700,00, com fulcro no artigo 24, Inciso VII do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 95
  Parecer da Assessoria Jurídica da Pasta, doc. SEI n. 067337169, que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/ SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º, da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa RMR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2022