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  : 09.538.374/0001-30 OBJETO: item 2- 300 lençóis de berço sem elástico. |. À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº. 58.606/2019, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 fundamentado no artigo 65, Decreto Federal 9.412/2018, Ementa 11.876 da PGM e Parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
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  /2021. Justificativa de dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso II, do artigo 24 da lei 8666/93. Na qualidade de representante do município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA — CONTRATADOS: LUCAS MUNIZ DE FARIA CNPJ: 34.927.167/0001-14.0BJETO:AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CHAVE SOFT STARTER NO POÇO ARTERIANO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2021
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  /2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO, a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 61.523.940/0001-50, adjudicatária da Cotação Eletrônica — sistema COMPRASNET- n. 009/2020, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2020
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  contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Lei Municipal nº 13.399/02, em conformidade com o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei 8666/93 e suas atualizações, AUTORIZO a aquisição de MATERIAIS DE ELÉTRICA, através da Cotação Eletrônica SEI nº 028686469 por um período estimado de 06 meses, cuja detentora é a empresa R61 COMERCIAL ELETROELETRÔNICO EIRELI - EPP — CNP) 24.926.616
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2020
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  , de 01/06/1990 e de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 03/03/2021. Id: 2303921 SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 10.03.2021 PROC. Nº SEI-070002/000668/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2021