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  suas atividades, cargos ou funções, em conformidade com o artigo 70, da Lei Estadual 6.544/89, c.c. artigo 73, inciso II da lei Federal 8.666/93, e suas alterações, os seguintes funcionários: Almoxarifado: Márcia Matos Bezerra Almeida, RG. 33.768.100-4, Diretora | do Núcleo de Finanças e Suprimentos, Isaias Freitas de Lima, RG: 10.807.643-X - Agente de Segurança Penitenciária, Karin Joice Santos, RG
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2023
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  Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), em favor da empresa S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 61.533.949/0001-41. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES CENTRO ADMINISTRATIVO Comunicado Processo SAP-PRC-2022/43886 Código Único
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022
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  : 09.538.374/0001-30 OBJETO: item 2- 300 lençóis de berço sem elástico. |. À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº. 58.606/2019, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 fundamentado no artigo 65, Decreto Federal 9.412/2018, Ementa 11.876 da PGM e Parecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
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  1001683-09.2023.8.26.0080. Tudo em conformidade com art. 24, IV da lei federal nº 8.666/93. A vista dos elementos informativos constantes do presente processo e parecer exarado pela Advocacia Geral do Município, RATIFICO a Dispensa de licitação nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, para contratação da empresa ACQUA TERAPIA JUNDIAI S/S LTDA, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
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  /2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO, a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 61.523.940/0001-50, adjudicatária da Cotação Eletrônica — sistema COMPRASNET- n. 009/2020, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2020