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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 225
  da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1428/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 366
  : Dispensa De Licitação conforme Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 Contrato nº 024/2021 — Data: 15/10/2021 — Processo nº 3682/2021 — Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria de arquitetura para elaboração do projeto do Parque Municipal Orestes Lorencini — Contratado: Solo Urbe Arquitetura, Urbanismo e Tecnologia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 184
  Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1559/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 243
  possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso V da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 2675/2022, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 179
  possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Incisos XVI da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e da Secretaria de Negócio Jurídicos conforme parecer nº 1949/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2020