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  : 2463847 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.03.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/005339/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 59.465,28
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2023
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  DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-120130/000770/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA, no valor total de R$ R$ 312.582,54 (trezentos e doze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com fulcro no art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/10/2022
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 118 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 30 DE JUNHO DE 2022 59 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 29.06.2022 PROCESSO Nº SEI-260009/001882/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/06/2022
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  RAFAEL CARVALHO DE MENEZES Conselheiro-Presidente Id: 2513365 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 28/09/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/004889/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Biogás Insider, na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
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  /2022, Processo nº SEI- 330022/001705/2021. Id: 2521211 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 27.10.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/008347/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA REGULADORAS - ABAR, inscrito
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2023