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  PROCESSO Nº SEI-030029/008251/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para prestação do serviço de acesso à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2021
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  /2019 ld: 2334972 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/004842/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
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  ). Id: 2378295 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, - PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 09.03.2022 PROCESSO Nº SEI-020006/000969/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, referente a prestação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
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  ANO XLVII - Nº 087 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 7 DEMAIO DE 2021 46 DIÁRIO 8 oricIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO despesa com base no art. 25, Inciso Il, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a a participação de Raul Fernandes Isidoro Chaves em comissão de julgamento de projetos inscritos em licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/05/2021
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  Pregão Eletrônico nº 141/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014. PROCESSO Nº SEI-27/042/003467/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 82.064,56 (oitenta e dois mil sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020