10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 il da lei nº

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 278
  - Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerando o pedido de aquisição emergencial de gêneros alimentícios para montagem de kits a serem entregues às famílias dos alunos da rede municipal de ensino, requisição protocolada sob nº 3594, de conformidade com a justificativa e demais elementos do Processo Nº 455/2021, Dispensa nº 30/2021, RATIFICO a dispensa de licitação para dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  MILITAR DESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL DE 27/01/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/000706/2021 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de água e esgoto, Concessionária SAAE ANGRA DOS REIS, no valor R$ 16.883,94 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da KOVR SEGURADORA S/A (CNPJ.: 42.366.302/0001-28), no valor total de R$ 6.072,36 (seis mil, setenta e dois reais e trinta e seis centavos), objetivando a contratação de Cobertura Securitária (seguro) em Grupo com a finalidade de assegurar vidas e acidentes pessoais dos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 18
  equipamentos para realização do evento. Art. 4º Na hipótese de contratação por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, as apresentações deverão ser precedidas de justificativa dos valores a serem pagos, preferencialmente com a comprovação, pelo artista ou grupo, dos valores cobrados por eles em eventos similares, sem prejuízo de outros elementos aptos a justificar a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020