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  Nº SEI-030029/001779/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DA CONDESSA S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de agua e tratamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
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  da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA., no valor total R$ 11.108,00 (onze mil, cento e oito reais), em conformidade com o inciso |, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/042/046/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, referente despesa com contrato de cessão de uso de área aeroportuária de propriedade da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/05/2020
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  Natureza da Despesa 3390.92.20, na forma dos artigos 14 e 18 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2362579 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17/12/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/002148/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor das ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, no valor de R$ 12.000 (doze mil reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021
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  - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÉUTICOS LTDA., referente a aquisição de Nitroglicerina 5mg/ml sol. inj. 5ml, no valor de R$ 18.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art.25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2021. Id: 2348105 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO REITOR DE 18.10.2021 PORTARIA Nº 685
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021