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de abril de 2022, na forma do art. 93, inciso Il, c/c o inciso Il do Art. 96 da Lei 443/81 e o art. 41, da Lei 9.537/21, tendo em vista o que consta no processo SEI350090/000688/2022. Id: 2446040 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23.12.2022 PROCESSO Nº SEI-350108/013697/2022 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/12/2022
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quarenta centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 10/12/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/002378/2022 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa ÁGUAS DE CONDESSA inscrita no CNPJ 37.353.051/0001-07, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 2.196,40 (dois mil cento e noventa e seis

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2022
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inexigibilidade de licitação, conforme art. 25, caput e inciso |, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 8.975,00 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais). Id: 2281707 SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 17.11.2020 PROCESSO Nº SEI-12/002/000045/2019 - AUTORIZO a despesa no valor total de R

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2020
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acompanhamento e controle da execução contratual. Art. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. Art. 5º - Fica

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2022
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tratamento de esgoto, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa IGUA RIO DE JANEIRO S.A. inscrita no CNPJ nº 42.353.180/0001-35, no valor de R$ 285.396,64 (duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022