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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26.04.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/002000/2023 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do GRUPO MASTERMIND BRASIL, elaborado pela Faculdade Napoleon Hill LTDA, inscrito sob o CNPJ 13.700.477/0001-21, no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com fulcro no artigo 13, Vl e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Contrato de Cessão de Uso de Área Aeroportuária de Propriedade da União, para atender o Grupamento de Operações Aéreas/GOA do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ, com amparo legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº SEI-270132/000060/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  /2019 ld: 2334972 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/004842/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  ' o prazo recursal, o processo será encaminhado a autoridade superior para deliberar quanto ao credenciamento, bem com a homologação e adjudicação do objeto da presente licitação. Jeff Chandler Bortolin — Presidente da Comissão Permanente de Licitações. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2020 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  de R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais), em favor da ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA SABESP - CNPJ nº 56.765.472/0001-90, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA (SEI nº 37908431). Id: 2418789 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2022