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  - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2294113 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DE 19/01/2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/01/2021
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  /2019, referente à Inexigibilidade de Licitação, com P.S de radiodiagnósticos da região Nova Friburgo, em favor do CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO, no valor R$ 7.617,20 (sete mil seiscentos e dezessete reais e vinte centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. Id: 2247021 DESPACHOS DO ORDENADOR DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/04/2020
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  . Gabinete do Prefeito, 18 de agosto de 2021. LEANDRO JOSÉ JESUS BAPTISTA PREFEITO MUNICIPAL TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein, Coordenadora de Finanças, ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2021, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
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  reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CNPJ nº 60.444.437/0001-46, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o Parecer 233 da Procuradoria da AGENERSA (doc. SEI nº 55127605). Id: 2494603 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 19.07.2023 PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2023
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  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: CARMEN LUCIA MELGES ELIAS GATTAS - CPF Nº 045.380.938-31. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, para atuar em formações de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021