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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da SG TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 17.985.213/0001-12, referente à participação da servidora extraquadro ELAINE CRISTINA COSTA DA SILVA ID. Funcional 4331643-3, no Curso Design de Aprendizagem, entre 18 e 28 de novembro de 2022, no período da manhã, conforme deliberação na Ata da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2022
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  SEI-260008/000053/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa TKS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., referente a aquisição de capa para microscópio, no valor de R$ 33.600,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2022
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  conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Perkinelmer Health Sciences INC, OBJETO: Aquisição de equipamento Espectrômetro, no valor de R$ 550.000,00, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas. PROCESSO Nº SEI-260007/023634/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022
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  DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 16 DE JANEIRO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-120001/001292/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG, no valor total estimado de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal. Id: 2452203 SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2023
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  contratado: R$ 60.800,00 (Sessenta mil e oitocentos reais). Data da assinatura: 21/07/22 Fundamento legal: Artigo 25, inciso II, C/C artigo 13, inciso VI da lei federal n.º 8.666/93. Despacho: Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o parecer jurídico nº 050/2022. Barueri, 26 de julho de 2022. Luiz Antonio Ribeiro INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo: 098/2022 Pedido de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2022